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Domingo, 23 de setembro de 2018
 
09/02/2018 09h37 - Atualizado em 09/02/2018 09h37

Câmara aprova projeto de Salineiro que prevê desconto no IPTU para quem tiver câmeras de vigilância

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Caroline Maldonado/Assessoria Parlamentar

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Projeto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal prevê desconto de até 15% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores e empresários que instalarem câmeras de vigilância. De autoria do vereador André Salineiro, o projeto "Cidade Vigiada" pretende ajudar a esclarecer e coibir crimes em Campo Grande. Aprovado em segunda votação na sessão de quinta-feira, dia 8, o projeto aguarda sanção do prefeito.

O texto prevê desconto a partir do exercício fiscal seguinte ao requerimento do benefício, por no máximo cinco anos, podendo ser prorrogado a critério do Poder Executivo. Para ter direito ao desconto o morador deverá instalar um sistema de videomonitoramento que faça gravação 24 horas por dia, com qualidade que possibilite a identificação e reconhecimento das pessoas e placas de veículos captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser conservadas pelo prazo mínimo de 30 dias corridos.

 
 
Vereador Salineiro presentou o prevê desconto no IPTU para quem tiver câmeras de vigilância Vereador Salineiro presentou o prevê desconto no IPTU para quem tiver câmeras de vigilância

"O essencial é que caso as autoridades precisem das imagens, elas estejam à disposição para ajudar no esclarecimento do crime. Além disso, o monitoramento tem o poder de coibir a criminalidade, pois se o bandido souber que está sendo filmado vai pensar duas vezes", disse Salineiro. As imagens serão disponibilizadas por meio de requisições ou solicitações fundamentadas do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil ou da Polícia Militar.

Segundo Salineiro, a ideia foi consolidada em conversa com magistrados que viram no projeto uma alternativa para a resolução de crimes, pois vários processos acabam não tendo a justiça esperada em decorrência da falta de provas. Policial federal há mais de 10 anos, o vereador Salineiro sabe que em diversos casos as câmeras são pontos chave para solucionar crimes. Muitos processos ficariam em aberto não fossem as provas de vídeo.

Também foi aprovado hoje e aguarda sanção do prefeito outro projeto de Salineiro relacionado a vídeomonitoramento. É o "Portal Morena", que prevê a construção de portais nas entradas de Campo Grande, com atendimento ao turista, bases da Guarda Municipal e câmeras ligadas com a central de monitoramento da Capital, "blindando" a cidade.

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