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Quinta-feira, 19 de julho de 2018
 
09/07/2018 16h12 - Atualizado em 09/07/2018 16h12

Audiência identifica "pré-caos" na saúde e define estratégias para regularizar leitos

Andre Farinha
 
 

Faltam recursos e gestão eficiente para o adequado gerenciamento de leitos hospitalares em Mato Grosso do Sul, na avaliação de representantes da Prefeitura de Campo Grande, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ-MS), Defensoria Pública, Conselho Regional de Medicina (CRM/MS), Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outras instituições que participaram de audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa.

Para alguns deles, o problema mais grave é a falta de leitos nos hospitais e de recursos provenientes, principalmente, do Ministério da Saúde. Para outros, falta competência na gestão dos recursos públicos. Todos defenderam a união de esforços como o caminho mais eficiente e rápido para a solução dos problemas. "Com base em tudo o que ouvimos hoje, constatamos que vivemos um 'pré-caos', para não dizer verdadeiro caos, na saúde. Precisamos de providências imediatas e, por isso, reunimos os argumentos aqui propostos e vamos encaminhar soluções", afirmou o deputado Dr. Paulo Siufi (MDB), que preside a Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis e propôs o evento. 

Segundo ele, um dos principais encaminhamentos foi a definição de nova audiência, agendada para o dia 13 de agosto, às 8h30, para discutir a liberação de recursos federais para a saúde em Mato Grosso do Sul e a situação do Samu no Estado. A Comissão de Saúde também deverá firmar convênio com os hospitais para a análise de proposições que dão entrada na Casa de Leis e que impactam o setor. 

Em especial, a situação do Samu surpreendeu os participantes da audiência. A coordenadora do serviço, Maithê Galhardo, informou que apenas duas ambulâncias estão em atividade em Campo Grande e podem parar a qualquer momento. "Deveríamos ter 12 para atender à demanda da Capital, sendo uma para Anhanduí. Já solicitamos o desmonte de nove que estão paradas e que não têm mais como mais fazer a manutenção, mas não obtivemos o aval do Ministério da Saúde", explicou. Na prática, com o procedimento deveria haver a reposição das unidades. 

"Não se pode fazer saúde somente com amor. A situação vai colapsar a qualquer momento e o Samu vai parar hoje ou nos próximos dias. Enquanto isso, preciso todos os dias decidir se vou priorizar o atendimento nas ruas ou o transporte das pessoas para os hospitais", afirmou. Segundo ela, o sucateamento do Samu é muito mais prejudicial à população do que a mudança no sistema de regulação de vagas hospitalares - que era feito pelo serviço e hoje é comandado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). 

À frente da pasta, Marcelo Vilela reconheceu que faltam ambulâncias e informou que deverá receber a doação de um veículo da Prefeitura de Sidrolândia. "Temos pedido a ajuda do Corpo de Bombeiros e agora teremos a cedência de uma ambulância da sScretaria de Saúde de Sidrolândia. Tentamos um empréstimo no Banco do Brasil, mas foram muitos os entraves burocráticos. Precisamos unir esforços", disse. 

A defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz qualificou como "muito séria" a situação e explicou que a judicialização é, muitas vezes, o único recurso de quem precisa de um leito hospitalar. "Na maioria dos casos, são pessoas idosas ou com traumas, que necessitam urgentemente de uma vaga em UTI. Quando o juiz concede a liminar, se não há leitos, é feito o bloqueio de bens do gestor público e se qualifica o crime de prevaricação". 

Segundo ela, em 2017 foram ajuizadas 191 ações na Defensoria Pública solicitando vagas em unidades hospitalares. Já este ano, de janeiro a 30 de junho, foram registradas 321 ações, o que representa um incremento de 555%. "É alarmante. Recebemos a justificativa da Sesau de que houve, em agosto do ano passado, mudança no sistema de regulação. E nos disseram que seria algo melhor para o cidadão, mas o que verificamos foi o impacto brutal na judicialização. Algo inadmissível", disse. A defensora informou que, em média, são ajuizadas oito ações somente aos fins de semana. 

"Quando faltam recursos é que a gestão precisa funcionar melhor. Enquanto isso não acontece, estamos diante da 'Escolha de Sofia' [em alusão ao livro de mesmo nome, de William Styron], tentando decidir quem morre ou vive", analisou. Eni propôs a ativação dos leitos do Hospital de Trauma, inaugurado em março passado, e a mobilização dos deputados estaduais e demais entes públicos para a liberação de recursos federais, totalizando R$ 6 milhões, para custeio da unidade. Também mencionou como "grave problema" o fechamento dos leitos do setor de Psiquiatria da Santa Casa de Campo Grande. 

Para a coordenadora do Núcleo Interno de Regulação (NIR) da Santa Casa, Daniela Santos, mais importante que dispor de mais leitos, é garantir que "cada paciente esteja no seu devido lugar pelo tempo realmente necessário". "Antes, tínhamos o paciente em uma situação aguda. Hoje, tratamos o crônico agudizado, que fica muito mais tempo no hospital. E não adianta, se é um paciente com politrauma ou queimado, por exemplo, ele não tem mais para onde ir. Irá para a Santa Casa", disse. 

A promotora Filomena Aparecida Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça do Estado, fez um retrospecto da situação da saúde pública e lembrou que, por força de lei, é proibida hoje a permanência de pacientes pelos corredores dos hospitais.

Reiterou que "a situação é séria" e que faltam leitos, embora também seja necessário um melhor gerenciamento da saúde como um todo: insumos, medicamentos e corpo técnico. "A situação é, muitas vezes, desesperadora. Proponho um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para permitir, entre outras coisas, o aluguel de veículos para utilização do Samu", sugeriu a promotora.

O secretário Vilela informou que precisaria consultar o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedrossian Neto, antes de firmar qualquer compromisso. A promotora também informou que oficiará a direção dos hospitais para que obedeçam os núcleos de regulação da Sesau implantados nas unidades, o que nem sempre tem acontecido. 

Vilela disse que o "gargalo" da saúde pública em Campo Grande é a média complexidade. "Compartilhamos da mesma angústia e aflição.Temos que lembrar que a saúde é tripartite e representa um desafio para todos os entes federados. Temos que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] e a Lei de Licitações", afirmou. Nenhum representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) participou da audiência. 

Representantes do Hospital Regional Rosa Pedrossian, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e São Julião falaram a respeito das dificuldades enfrentadas nas unidades e defenderam medidas urgentes para aperfeiçoar a regulação. "Algo precisa ser feito e o gestor precisa se movimentar nesse sentido. Todo funcionário público pago com recursos públicos e que seja gestor, é responsável. Estou indignado", afirmou o diretor-administrativo do São Julião, Amilton Fernandes Alvarenga. 



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