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10/09/2012 15h52 - Atualizado em 10/09/2012 15h52

Candidatos respondem: A quem cabe fiscalizar o cumprimento da Lei?

Dirceu Martins
 
 
Imagens flagram desrespeito as leis da capital : Ambulantes vendem livremente em terminais de ônibus, situação proibidos por lei Imagens flagram desrespeito as leis da capital : Ambulantes vendem livremente em terminais de ônibus, situação proibidos por lei

A Câmara Municipal de Campo Grande cumpre a tarefa de elaborar leis, que serão ou não sancionadas pelo Executivo. Muitas dessas leis deveriam beneficiar a maioria da população e, geralmente, são frutos do anseio desta população. Aos vereadores cabe fiscalizar o trabalho do executivo e, quando existe uma contraposição de forças de oposição e situação, assim o fazem.

No entanto, leis são constantemente desrespeitadas, até pelos próprios órgãos públicos, conforme temos denunciado por diversas edições. Comércio ambulante em terminais de transbordo, venda de bebidas alcoólicas e tabaco para menores, som automotivo acima do permitido nos arredores de conveniências e postos de combustível, lei do silêncio, calçadas tomadas, estacionamento irregular. A quem cumpre coibir o descumprimento das leis e como fazê-lo?

Candidato Edson Giroto - Vamos trabalhar em parceria com a Câmara Municipal. Pois os vereadores são nossos aliados na elaboração e fiscalização de leis. Juntos trabalharemos por uma Campo Grande que não pode parar.


Candidato Vander Loubet - Primeiro temos que considerar que algumas das leis em vigor poderiam ser revistas para beneficiar os trabalhadores. É o caso da proibição do comércio ambulante nos terminais de ônibus. Sabemos que há um grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras que dependem desse comércio para sobreviver.

É claro que deve haver regras, mas o que não pode é simplesmente impedir que o vendedor possa vender seu salgado, seu café, sua pipoca... No caso dos problemas relacionados a som automotivo muito alto, desrespeito à lei do silêncio, estacionamento irregular e invasão de calçadas, é necessário que a Prefeitura incremente seu trabalho de fiscalização, sem esquecer a realização de campanhas de conscientização.

Isso passa pela valorização e ampliação do quadro de fiscais. Também acredito que a solução passa pelo fortalecimento da Guarda Municipal, que hoje, infelizmente, é usada pela Prefeitura como Guarda Patrimonial. Por isso vamos investir na carreira dos guardas municipais e capacitá-los para o trabalho de polícia comunitária, de forma que possam agir na prevenção e mediação de conflitos. A Guarda Municipal pode muito bem dar suporte à Polícia Militar na hora de resolver problemas de barulho, som alto, etc.

Candidato Reinaldo Azambuja - Para que as leis municipais sejam cumpridas é necessário fiscalização. E ela será fortalecida em todos os setores, principalmente no trânsito, junto a estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas, enfim, nos locais em que a lei municipal estabeleça algum tipo de conduta que deve ser observada e fiscalizada.

Nos casos em que a fiscalização tem de ser realizada com o auxílio de agentes do Estado não vinculados administrativamente ao município, como é o caso da Delegacia do Consumidor, Deops e outras, iremos reforçar as parcerias, por meio de convênios. O que não podemos, e não iremos permitir, será a não observância da legislação por conta da falta de estrutura.

Se não a tivermos, vamos criá-la, pois é um dever da prefeitura cumprir e fazer cumprir a lei. Mas além de fiscalizar, iremos trabalhar no sentido de conscientizar comerciantes, prestadores de serviços e a própria população para que se atentem aos seus deveres. Vamos trabalhar de forma intensiva em campanhas de cunho educativo.

Candidato Marcelo Bluma - Para resolver esse problema irei investir em campanhas de conscientização com os comerciantes e a população em geral para que tomem conhecimento das leis municipais que a atingem diretamente. Também irei aumentar o efetivo de agentes fiscalizadores por meio de concurso e investir na capacitação desses profissionais e na avaliação dos resultados do seu desempenho. A população também irá participar efetivamente como colaboradora da fiscalização das leis municipais por meio da Web Cidadania, ou seja, irá cobrar o cumprimento das leis por intermédio da internet e das mídias sociais, além de utilizar essa ferramenta para denunciar os casos de não cumprimento da legislação em vigor. O cidadão será um canal aberto para as críticas, sugestões e indicações de ações a serem realizadas pela Prefeitura.


Veja o que respondeu os candidatos na semana passada sobre Emprego e Renda - Clique aqui



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