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09/08/2018 15h20 - Atualizado em 09/08/2018 15h20

OAB/MS realiza ato público de desagravo contra violação de prerrogativas da advocacia

Da redação
 
 

De forma inédita, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), deu inicio em frente à instituição nesta quinta-feira (09) a ato público de Desagravos por violação de prerrogativas contra advogados e advogadas de Mato Grosso do Sul.

"Nós não aceitamos, em hipótese alguma e de forma intransigente qualquer tipo de violação das nossas prerrogativas. As nossas prerrogativas são instrumento de defesa da sociedade brasileira. Por isso, nós juntamos vários casos de violação de prerrogativas e decidimos fazer aqui na nossa Casa, de frente para a sociedade na Avenida Mato Grosso, de forma pública, para que nós firmemos nosso posicionamento enquanto advogados. Vários desagravos já foram realizados ao longo dos anos, mas dessa forma, em frente a OAB, é a primeira vez que nós fazemos", pontuou o Presidente da OAB/MS.

Mansour Elias Karmouche ainda destacou que muitas autoridades que violam as prerrogativas não sabem que estão violando o estado democrático de direito. "Violar essas prerrogativas é violar de morte o estado democrático de direito. Nós não iremos aceitar. A OAB é a voz constitucional do cidadão. Esse ato público demonstra que a Ordem, em momento algum, se calará, os advogados não se calarão. Esse é o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, fazer essa defesa intransigente das nossas prerrogativas, seja ela violada sob qualquer circunstância".

Abuso de autoridade

O primeiro desagravo da manhã, por abuso de autoridade, foi da Advogada Vanessa da Costa Correa que teve como desagravada a Conselheira Tutelar Janayne Pereira de Oliveira. "Fui atender uma família que me pediu assistência junto ao Conselho Tutelar. Naquele dia, a Conselheira Tutelar me impediu de ter acesso ao procedimento. Ela se manifestou grosseiramente dizendo que quem mandava lá seria ela e que eu não tinha o que fazer lá como advogada. Eu gravei o abuso de autoridade que ela cometeu contra mim, violando minhas prerrogativas como advogada e nesse momento relatei a OAB, que se reuniu, oficiou a PGJ para que respondesse por esse abuso. É como se eu não tivesse cumprido meu papel com minha cliente", disse Vanessa agradecendo a OAB/MS pela atuação.

A Conselheira Eclair Nantes proferiu a nota de desagravo destacando que o ato não é contra o Ministério Público, mas um registro da ofensa pontual perpetuada pela Conselheira Tutelar, "que além de negar acesso aos autos, tratou de forma desrespeitosa à advogada no exercício da sua profissão. Hoje é um dia triste, não apenas a advocacia, mas a toda sociedade. Hoje é um dia de reconhecimento de que a democracia foi arranhada. As prerrogativas beneficiam não apenas a advocacia, mas ao cidadão. Não estamos mendigando favores, mas exigindo o que cabe a todos nós por direito, que é a possibilidade franca, livre e respeitosa do exercício da nossa profissão.

A OAB/MS espera que esse ato ajude a solidificar que as prerrogativas não sejam desrespeitadas. "Esse ato é emblemático. Aqui, além de prestar solidariedade aos nossos colegas, toda a advocacia diz não. Diz não a qualquer ofensa dirigida a advogado, advogada, pois calar um advogado é calar a cidadania. Toda vez que um advogado tiver suas prerrogativas violadas, a Ordem se fará presente e toda advocacia dirá basta. Não aceitaremos nenhuma violação ao direito de defesa, pois elas são a base de sustentação do estado democrático de direito e essa Casa jamais se curvará a soberba e a tirania", concluiu Eclair.

Serão realizados ainda outros cinco desagravos durante o dia, com participação da advocacia contra a violação das prerrogativas.



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