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16/10/2014 11h25 - Atualizado em 16/10/2014 11h25

Indústrias gráficas têm problemas para se adequar a NR 12

Alto custo para a instalação de dispositivos é um dos fatores que atrapalha adequação

Andre Farinha
 
 

Empresários brasileiros, especialmente os que atuam no setor gráfico, têm encontrado dificuldade para se adequar as exigências da Norma Regulamentar de número 12 (NR 12), que está em vigor desde 2010. Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em dezembro de 2012, através da Portaria 197/10, a norma é direcionada a máquinas e equipamentos, determinando, entre outras coisas, que contenham dispositivos para fortalecer a segurança de seus operadores.

A medida prevê multa de três e 10 mil reais para as empresas que não estiveram adequadas, além de interdições, suspensão de atividades e até processo de ação civil pública. Acontece que no setor gráfico, tais dispositivos quando acrescentados nas máquinas podem dificultar o manuseio das mesmas, interferindo na produtividade, além de exigir um elevado custo para a adaptação.

De acordo com o presidente do conselho diretivo do Sindicato das Gráficas de Mato Grosso do Sul (Sindgrafms), Julião Flaves Gaúna, os equipamentos gráficos de hoje não estão adequados às exigências da NR 12. “Acontece que as normas brasileiras são muito rígidas, quando importamos um equipamento dos Estados Unidos ou da Europa, por exemplo, quando este chega ao Brasil não está devidamente adequado e, com isso, não conseguimos usá-lo”, explicou.

Gaúna ressalta que a medida traz transtornos, já que não há equipamentos novos adequados e o custo para a implantação dos dispositivos no maquinário é muito alto. “Nós temos trabalhado junto a Confederação Nacional da Indústria e o Ministério do Trabalho para que possamos ter um pouco mais de tempo, embora isso já esteja em vigor desde 2010”.

O presidente acentua que não é contra a NR 12, porém, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público tem efetuado um trabalho de fiscalização muito rígido, inclusive, tendo fechado indústrias no estado em decorrência do não cumprimento da norma regulamentadora. “Temos tido um diálogo muito estreito com o Ministério do Trabalho para que a fiscalização possa ser minimizada e, para que dessa forma, possamos buscar a adequação dos equipamentos”, citou. “Afinal, o investimento é muito alto e as indústrias, em grande parte, não dispõem imediatamente do capital para promover tais mudanças”, finalizou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem tentado, junto ao Ministério do Trabalho, a alteração da NR-12, defendendo principalmente uma nova redação para as obrigações de usuários e de fabricantes das máquinas. No entanto, não há nenhuma garantia de que tal apelo será atendido. Com isso, a recomendação de especialistas empresariais é que as indústrias gráficas intensifiquem um programa de segurança no trabalho para mostrar que estão atentas e que tenham um cronograma de intenções para mostrar que estão estudando formas de atender adequadamente a norma.



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