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Quinta-feira, 16 de agosto de 2018
 
16/05/2018 10h04 - Atualizado em 16/05/2018 10h04

Policiais e bombeiros entram com mandado de segurança coletivo contra aumento na contribuição previdenciária

André Farinha
 
 
Presidente da ACS, Cabo Couto Presidente da ACS, Cabo Couto

O aumento na contribuição previdenciária dos servidores militares, de 11% para 14%, levou a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) a ingressar com um mandado de segurança coletivo no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em desfavor do Governo do Estado.  

O aumento na alíquota foi aprovado por meio de Lei Complementar Estadual de 2017, na época, causou polêmica entre o funcionalismo público, já que servidores com salário acima de R$ 5,3 mil terão quase 50% de desconto em seus holerites, levando-se em conta o Imposto de Renda.

De acordo com o presidente da ACS, Cabo Couto, o objetivo do mandado de segurança é impedir que o Governo do Estado efetue o desconto de 14% de policiais, bombeiros e pensionistas que recebam acima do teto. "Seguimos o mesmo norte aplicado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, ao coibir a intenção do Governo Federal de aplicar o índice".

Couto lembra que o TJMS já concedeu liminar aos membros do MPE (Ministério Público Estadual) e da Defensoria Pública, suspendendo a aplicação do novo índice. Outras entidades das mais diversas categorias também já acionaram a justiça contra o aumento.

"Entendemos que é ilegal o desconto progressivo, o que é proibido pela Constituição Federal. A ACS busca defender os interesses de todos os militares estaduais e pensionistas, e neste caso especificamente, o objetivo é impedir o aumento da previdência para todos os militares estaduais e pensionistas que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência", finalizou.



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