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09/09/2013 12h58 - Atualizado em 09/09/2013 12h58

Trad pede celeridade na votação do projeto que torna corrupção crime hediondo

Dr Fabio Trad
 

Relator do substitutivo que reuniu os melhores aspectos de quatro projetos que tramitam na Câmara Federal com o intuito de endurecer as regras do jogo contra crimes de corrupção (tornando-os crimes hediondos), o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) tem insistido que o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) coloque o projeto em pauta.

Os quatro projetos – que dividem a intenção de tornar os crimes de corrupção hediondos – são de autoria dos deputados Fabio Trad (PL 4324/2012 - fixa o período da pena de reclusão para os crimes de peculato, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva proporcionalmente ao valor da vantagem recebida); João Campos, do PSDB goiano (PL-3506/2012 – torna hediondos os crimes de peculato, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva); Fernando Francischini, do PSDB paranaense (PL 3238/2012 - inclui o crime de corrupção no rol de crimes hediondos) e Júlio Delgado, do PSB mineiro (PL 5784/2005 - torna hediondo todo crime praticado contra o patrimônio público).

O substitutivo tem como base o projeto de Fabio Trad, inspirado em proposta do juiz federal Odilon de Oliveira e do jornalista Tatá Marques – ambos de Mato Grosso do Sul. Um dos objetivos originais era o de reduzir o índice de impunidade desses crimes, o que, segundo o deputado sul-mato-grossense, compromete a credibilidade de autoridades e instituições públicas. “A prática desses delitos tem alto potencial ofensivo ao erário, gera efeitos desastrosos e afeta a credibilidade do Poder Público. A sociedade clama por punição mais severa, por normas mais rigorosas contra esse tipo de delinquente”, afirma Trad.

Penas proporcionais

Em relação às penas, Fabio Trad argumenta que o combate à corrupção pressupõe a existência de critérios objetivos que permitam punições proporcionais e exemplares. Segundo ele, o critério atual é injusto, porque acaba beneficiando os maiores corruptos.

Ele explica que, no caso do peculato doloso, por exemplo, atualmente tanto faz alguém se apropriar de R$ 100 mil ou de R$ 10 milhões, porque a pena é a mesma, definida dentro dos limites previstos no Código Penal – reclusão de 2 a 12 anos.

Pelo projeto original (PL 4324/2012), os crimes de peculato doloso, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva continuariam sendo punidos com pena de reclusão, mas o tempo iria variar da seguinte forma:

  • de 3 a 8 anos e multa se a vantagem for inferior a 150 salários mínimos;

  • de 4 a 12 anos e multa se for entre 150 e 200 salários mínimos; e

  • de 5 a 15 anos e multa se a vantagem exceder 200 salários mínimos.

Celeridade

A sociedade brasileira tem insistido para que o Congresso nacional dê celeridade à votação de projetos que inibam a corrupção. Encontram-se na Câmara Federal, aguardando a apreciação dos deputados, além do projeto que torna a corrupção crime hediondo, o que estabelece a Ficha Limpa como critério de contratação de servidores dos Três Poderes, o que proíbe cônjuge ou parente de ser suplente de senador, o que reduz o número de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular e o código de proteção do usuário do serviço público.

Outra iniciativa em fase de espera na Câmara é a regulamentação da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos. Ela só passará a valer depois que os deputados aprovarem a matéria.



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