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Domingo, 23 de setembro de 2018
 
26/11/2013 07h10 - Atualizado em 26/11/2013 07h10

A LEI É IGUAL PARA TODOS?

Nelson Vieira
 

Não, não é. Mas o quê diz o artigo da Constituição Federal (cidadã), ou melhor, sem mais delongas consta no artigo 5, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,...”. Epa! Há algo de errado. Tudo indica que sim. Puxa vida! A lei é para ser respeitada, sem sombra de dúvidas. Tem que ser cumprida doa a quem doer. Mas, então o quê vem acontecendo? Nada mais que seguidos vilipêndios, menoscabos, já considerados por muitos como ações rotineiras, em descrédito ao direito, ao legal.

Daí a pergunta de que adiantam normas? Sem querer entrar no mérito, poder-se-ia dizer que é para regular, para disciplinar o convívio entre seres humanos, com o intuito de fazer prevalecer à diferença entre o certo e o errado, entre o bem e o mal.

Mas por que uns são privilegiados, contemplados com regalias e outros não, se todos estão sob um mesmo manto? É que uns “podem” mais. Para os menos afortunados a lei existe com rigidez. São os simples cidadãos desprovidos de “recursos”. Na verdade, alguns são mais iguais que os outros. Não é por acaso que ouvimos constantemente; que a cadeia é para os segmentos denominados popularmente de três “ps”, aí não computado o “p” da palavra político. Essa manifestação de cunho popular que gostaríamos extinta, ainda tem prevalência em nossos dias, muito embora estejamos em pleno século XXI. É o homem pelo homem e contra o homem, na difícil tarefa de querer emplacar a igualdade, uma utopia. A desigualdade é histórica, está na essência, na natureza intima do ser humano (dotado de imperfeição), das coisas e da existência.



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