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Terça-feira, 26 de março de 2019
 
02/03/2019 08h36 - Atualizado em 02/03/2019 08h36

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam três Projetos de Lei e um Veto do Executivo na sessão ordinária

Assessoria
 

Em única discussão e votação, serão avaliados três projetos de autoria do Executivo, que autorizam a doação de imóveis públicos, com encargos bem como a redução de tributos a empresas, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). O Projeto de Lei 9.145/18 beneficia a Aquatro Indústria e Comércio de Pias e Tanques Ltda, já o 9.146/18 concede incentivos a Regina Maura Dorce Eireli e o Projeto 9.147/18 para a Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda.

Também em única discussão e votação, os vereadores analisam o Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 569/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde de Campo Grande informarem, a partir da identificação da Síndrome de Down, seja durante a gravidez ou dos recém-nascidos, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com síndrome de down, e dá outras providências. A proposta é do vereador André Salineiro.

Palavra Livre – Durante a sessão, o diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat), Cleiton Freitas Franco falará na Tribuna sobre os projetos e a programação da fundação. O convite para a Palavra Livre foi feito pelo vereador Chiquinho Telles.

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