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01/03/2019 09h11 - Atualizado em 01/03/2019 09h11

Secretário-Geral participa de debate da Comissão do NCPC sobre julgamento virtual com o Desembargador Alexandre Bastos

Assessoria
 
Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil (CENCPC), que contou com a presença também do Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Bastos. Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil (CENCPC), que contou com a presença também do Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Bastos.

O Secretário-Geral, Stheven Razuk, e o Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Vinicius Monteiro Paiva, participaram de encontro promovido pela Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil (CENCPC), que contou com a presença também do Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Bastos.

Stheven Razuk parabenizou o encontro. "Foi uma excelente oportunidade criada pela Comissão do NCPC para esclarecer os nuances dessa novidade facultativa à advocacia do Estado. Merece aplausos a iniciativa do Advogado Eduardo Rezende, os membros da Comissão e a disponibilidade do Desembargador Bastos para debater o tema com a sua classe de origem".

Para o Presidente da CENCPC, Eduardo Campos, "o momento foi muito proveitosa porque trouxe maior tranquilidade para os advogados que atuam na área contenciosa, que trouxeram muito questionamentos em relação à operacionalidade do julgamento virtual e sobre como o jurisdicionado poderia exercer nesse âmbito amplamente o seu direito de defesa".

O Desembargador Alexandre Bastos apresentou estatísticas do seu gabinete sobre o volume de recursos distribuídos mensalmente e o baixo percentual de pedidos de antecipação e sustentação oral. Também falou sobre como o julgamento virtual se coloca como uma útil ferramenta de otimização de julgamento nos dias de hoje, especialmente, os de recursos que veiculam questões de direito repetitivas.

Também foi ressaltado que, mesmo posteriormente a não oposição ao julgamento virtual, por ocasião da distribuição do recurso, caso se tornar necessário o julgamento presencial, para fins de sustentação oral pelo advogado, nada impede que a parte, antes da divulgação do início do julgamento virtual no andamento processual, apresente pedido de forma fundamentada para que o julgamento seja realizado em sessão, em sua modalidade tradicional.

A reunião também abordou o impacto da tecnologia no mundo contemporâneo e como o Direito Processual Civil tem acompanhado essa evolução, já que objetivou, por vários dispositivos legais, tornar o processo mais eficiente, e também preservar garantias fundamentais, como a segurança jurídica, a ampla defesa e o devido processo legal.

Por fim, a mensagem que foi passada é que a internet, hoje, é um verdadeiro território que vem sendo cada vez mais ocupado e que o grande desafio para o operador do direito não é mais ter o acesso ao conhecimento, já que, hoje, é ilimitado, mas saber como dominar as múltiplas ferramentas que a ele são dispostas.

Fizeram parte da mesa: o Secretário-Geral, Stheven Razuk, e o Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Vinicius Monteiro Paiva, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS); o Desembargador do TJMS Alexandre Bastos; ex – Presidente da CENCPC, Guilherme Brito; Presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CODE), Silvia Martins; Presidente da CENCPC, Eduardo Campos e o Vice- Presidente da CENCPC, João Paulo Grotti.

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