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Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
 
08/01/2019 09h27 - Atualizado em 08/01/2019 09h27

OAB/MS orienta pais sobre lista de materiais escolares

Assessoria
 

Com o retorno às aulas, os pais precisam ter atenção com a lista de material escolar das crianças. A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (CDDC) da Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), orienta que as instituições de ensino são proibidas de exigir itens de uso coletivo na lista ou de cobrar taxas adicionais por eles.

A Lei nº 12.886/13 proíbe os estabelecimentos de ensino de exigir qualquer item que seja de uso coletivo.

"Nesse período, os pais e familiares precisam prestar atenção na lista de materiais que as escolas exigem, por exemplo, pincéis para quadro, materiais de limpeza e objetos de higiene ou alimentação. Todo o custo com materiais ou infraestrutura necessária para a prestação dos serviços educacionais deve, segundo a lei, ser considerada no cálculo das mensalidades escolares que os pais vão pagar", explica o Presidente da Comissão, Nikollas Pellat.

Os pais que receberam a lista com algum produto de uso coletivo podem solicitar a alteração da mesma na escola. Caso a mudança não seja feita, os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon MS ou Procon Campo Grande, devem ser acionados.

A Comissão da OAB/MS disponibiliza uma lista de 60 itens proibidos na lista:

Álcool Água mineral Agenda escolar específica da escola Algodão Balde de praia Balões Barbante Bastão de cola quente Bolas de sopro Botões Canetas para lousa Carimbo CDs, DVDs e outras mídias Clipes Cola para isopor Copos descartáveis Cotonetes Elastex Esponja para pratos Estêncil a álcool e óleo Fantoche Fita/cartucho/tonner para impressora Fitas adesivas Fitas decorativas Fitas dupla face Fitilhos Flanela Feltro Fita dupla face e fita durex em geral Giz branco ou colorido Garrafa para água Gibi infantil Jogos em geral Lixa em geral Grampeador Grampos para grampeador Guardanapos Isopor Lenços descartáveis Livro de plástico para banho Maquiagem Marcador para retroprojetor Material de escritório Material de limpeza Medicamentos Palito de dente Palito para churrasco Papel higiênico Pasta suspensa Piloto para quadro branco Pincéis para quadro Pincel atômico Plástico para classificador Pratos descartáveis Pregador de roupas Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros) Papel em geral (no limite de uma resma por aluno) Sacos de plástico Talheres descartáveis TNT

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