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29/04/2019 09h43 - Atualizado em 29/04/2019 09h43

Mansour Karmouche e Ary Raghiant participam de lançamento do Programa Justiça Presente

Assessoria
 

O Presidente da Ordem dos Advogados dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche e o Secretário-Geral Adjunto e Corregedor do Conselho Federal, Ary Raghiant Neto, representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estiveram na manhã desta segunda-feira (29) no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para o lançamento do Programa Justiça Presente.

O Secretário-Geral do CNJ, Desembargador Carlos Vieira Von Adamek e o Cordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi vieram a Campo Grande para a implantação do projeto, parceria entre o CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem como objetivo a busca pela melhoria e aperfeiçoamento do sistema carcerário brasileiro.

Mansour participou da solenidade juntamente com o Presidente do TJMS, Desembargador Paschoal Carmello Leandro; o Vice-Presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar; Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins; Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; Juízes Auxiliares da Corregedoria Renato Antonio de Liberali e César Castilho Marques; Juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto; o Supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que responde pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; o Juiz Auxiliar da Presidência, Fernando Cury; a Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão; o Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo; a Subdefensora Pública-Geral Júlia Fumiko Hayashi Gonda; o Governador do Estado Reinaldo Azambuja; o Secretário Antonio Carlos Videira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Deputado Estadual Gerson Claro Dino e o Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Vereador João Rocha.

O Presidente da OAB/MS destacou a importância do projeto e da união das entidades na busca por melhorias. "A preocupação do CNJ e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com o cenário atual do sistema carcerário brasileiro demonstra o compromisso das instituições com a massa, ressocialização e procura por uma solução que tenha o melhor custo-benefício para o país. A Ordem dos Advogados do Brasil também vai contribuir nessa sistematização e melhor estruturação carcerária, que atualmente não contêm detalhamento sobre todas as ações", disse. Mansour também frisou que a integração "traduz um trabalho mais acurado de todas as instituições".

De acordo com Mansour, a OAB/MS, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), contribuirá nesse esforço conjunto, com advogados voluntários trabalhando para realização de mutirões.

O Corregedor da OAB Nacional e representante da advocacia no CNJ, Ary Raghiant também participou do evento e pontuou: "A presença do CNJ no TJMS, para implementar o Programa Justiça Presente, com foco na melhoria do sistema prisional brasileiro, é muito bem-vinda. A OAB/MS, como porta-voz da sociedade civil organizada, parabeniza a iniciativa, uma vez que o sistema prisional vive uma crise sem precedentes, e só com muito esforço das instituições é possível modificar essa realidade. A ressocialização do preso é um dever do estado de toda a sociedade. Ninguém nasce criminoso".

Os trabalhos do Projeto continuam nesta segunda e terça-feira. Os magistrados do CNJ devem visitar a Central de Monitoração Eletrônica, o Projeto ‘Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade’ e acompanham audiências de custódia e alternativas penais na Capital.

O programa, que tem suporte de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é estruturado em 18 iniciativas que envolvem o sistema penal, Poder Público e sociedade.

Uma das ações é o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que está em expansão para alcançar todas as unidades de federação, com intuito de melhorar a gestão de recursos e o controle do cumprimento das penas. Também é objetivo do Projeto "Justiça Presente" traçar um perfil da população carcerária brasileira, entre outras iniciativas.

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