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Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
 
21/01/2019 08h26 - Atualizado em 21/01/2019 08h26

Empresários pedem mais prazo para se adequarem à Lei que destina resíduos sólidos

Assessoria
 

O vice-presidente da Fecomércio MS, Adeilton Feliciano do Prado, participou de reunião, nessa segunda-feira (21/01), com o prefeito Marquinhos Trad e o secretário da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Luiz Eduardo Costa. O objetivo do encontro foi discutir uma extensão de prazo para que os empresários se adequassem ao decreto da Prefeitura de Campo Grande, que atende a legislação federal de 2010, quanto aos grandes geradores de resíduos sólidos a responsabilidade pelo recolhimento e destinação final sem ônus ao município.

Adeilton estava acompanhado de outros empresários do setor supermercadista, além do assessor jurídico, Fernando Camilo e da gerente de relações institucionais da Federação, Tatiana Maachar. Os empresários do setor afirmam que foram notificados em dezembro passado e tiveram apenas 20 dias para implantar as adequação necessárias. O município, por sua vez, afirma que a execução do regramento federal, regulamentado pelo município, foi cobrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul que, afirma que a prefeitura ao recolher o lixo das empresas banca cerca de R$ 400 mil, dinheiro que deveria ser aplicado em outras áreas. Por isso, a cobrança para responsabilizar as grandes geradoras começou do ano passado para 2019.

Segundo o que determina a Lei, a partir de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Solurb, teria de deixar de recolher os resíduos sólidos das empresas que produzem 50 quilos ou 200 litros de lixo por dia. Caberia, a partir desta data, às grandes geradoras arcarem com o serviço de coleta e destinação. Contudo, as quase 3 mil que se enquadram não fizeram o cadastro previsto em Lei.

Para os empresários, a quantidade de lixo estipulada pela legislação também é uma das questões que precisa ser mudada, conforme foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal (29/06/2018) já que o limite não é estipulado pela lei federal. Os comerciantes alegam que o volume atual é muito pequeno e que, se elevar este limite, muitos estabelecimentos deixarão de entrar na categoria de grandes geradores.

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