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15/05/2018 10h01 - Atualizado em 15/05/2018 10h01

Atenção empresários: faltam 47 dias para atualizar versão da Nota Fiscal Eletrônica

Da redação
 
 
Os que não atualizarem ficarão impossibilitados de realizar operações de vendas.

Os que não atualizarem ficarão impossibilitados de realizar operações de vendas.

Os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – indústrias e empresas – devem fazer a migração o quanto antes da versão do arquivo XML, para não ficarem impossibilitados de realizar suas operações de vendas. A medida vale para mais de 25 mil empresários emissores de NF-e de Mato Grosso do Sul. Isso porque a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que a atual versão 3.10 será desativada dentro de 47 dias, a partir de 2 de julho de 2018.

De acordo com o secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, é extremamente importante que as empresas e indústrias fiquem atentas ao prazo. "Esse é um projeto nacional e a data da desativação da versão 3.10 será aplicada em todo o País. A partir de 2 de julho as notas enviadas na versão antiga serão automaticamente rejeitadas, impossibilitando a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e, consequentemente, as vendas", destaca.

O gestor da NF-e, fiscal tributário estadual, Eduardo Henrique Higa, reforça que os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação do Mato Grosso do Sul, devem atualizar seus sistemas o quanto antes.

"Faltam 47 dias para a desativação da versão 3.10 e muitos emissores de NF-e ainda estão transmitindo o arquivo XML na versão 3.10. Nossa meta é chegar antes de dois de julho com todas as empresas credenciadas e emitindo na versão nova (NF-e 4.00). Por isso, solicitamos que os empresários se adequem o mais rápido possível", reforça.

Software emissor de NF-e: gratuito ou próprio

Atualmente, existem vários softwares emissores de NF-e disponíveis no mercado, tanto em versões gratuitas como pagas. Dentre as várias versões gratuitas, há uma que inicialmente foi desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e que desde agosto de 2017 é administrada pelo Sebrae.

"Essa versão pode ser baixada pela internet, acessando o site do Sebrae-SP, e demora cerca de uma hora para funcionar, desde que atendidas as configurações necessárias como: instalação de um certificado digital válido do tipo e-CNPJ ou e-PJ, cadastro de produtos, cadastro de clientes, etc".

Caso essa ou outra versão gratuita não atenda às necessidades da empresa, recomenda-se que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio, informa Higa. Entretanto, o gestor pontua que atualmente quase 80% das empresas emissoras de NF-e, em Mato Grosso do Sul, utilizam software próprio.

"O software próprio é aquele que o contribuinte compra ou desenvolve na própria empresa. O funcionário do setor de tecnologia da informação da empresa ou a empresa que comercializar um software emissor de NF-e tem que obedecer aos requisitos e especificações que constam nas notas técnicas. A Nota Técnica 2016.002, versão 1.42, especifica os ajustes necessários relacionados à versão 4.00. Todas as notas técnicas relacionadas à NF-e estão disponíveis no ambiente nacional da NF-e. Basta que a empresa cumpra todos os requisitos para colocar o sistema para funcionar", finaliza.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.



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