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16/03/2018 11h29 - Atualizado em 16/03/2018 11h29

Cresce número de MEIs em MS e certificação digital passa a ser importante para algumas transações

Da redação
 
 

Levantamento do IPF-MS (Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS), com base nos dados da Jucems, Receita Federal e outras instituições do País, apontou que houve um aumento no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) em Mato Grosso do Sul, de 2010 a 2017. Mas os pequenos empresários precisam ficar atentos quanto à exigência da certificação digital em algumas transações, inclusive para emissão de notas fiscais.

Somente no ano passado houve aumento de 16,53%, em relação a 2016, e até fevereiro de 2018 foram registrados mais de 95 mil estabelecimentos dessa categoria no Estado. De 28 de fevereiro a 10 de março de 2018 foram abertas 699 empresas do Simples e 539 MEIs.

A preferência na hora de abrir a empresa é para o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, seguido por cabeleireiros, manicures e pedicures; obras de alvenaria; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.

A figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada a partir da Lei Complementar nº 128/2008 e o principal objetivo era de reduzir a quantidade de empreendimentos informais. A partir deste ano contemplará empresas que detenham faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.

"Nota-se em meio a esse cenário, que conforme foi aumentando o número de empresas dessa natureza, intensificou-se também a necessidade da visão empreendedora e de identificação de mecanismos que possibilitem maior eficiência de procedimentos empresariais, como a certificação digital", explica a economista do IPF-MS, Daniela Dias.

Certificação digital - Diante desse contexto, a Jucems lançou uma plataforma para desburocratizar e fornecer mais segurança aos empresários. A ferramenta possibilita que os serviços desenvolvidos pela Junta Comercial, como de abertura de empresas, sejam realizados por meio da internet, sem a necessidade de envio da documentação física.

Mas os arquivos encaminhados deverão ser autenticados por meio de certificação digital, a E-CPF A3, como já ocorre no sistema da Receita Federal. Cabe destacar que nos próximos seis meses a Junta Comercial continuará recebendo a documentação em meio físico e digital, após esse período, o funcionamento será totalmente digital.

"No que tange a algumas exigências legais, tem-se também a partir de junho deste ano a obrigatoriedade do certificado digital perante a emissão de notas fiscais (para empresas já constituídas o e-CNPJ). Essa importância do certificado ocorre devido a sua função de validar de modo eletrônico as transações da empresa, oferecendo segurança em meio às trocas de informação pela internet, ao demonstrar a autenticidade do processo", diz Daniela Dias.

Em Mato Grosso do Sul, a Fecomércio-MS oferece certificação digital a pessoas físicas e jurídicas, com diferentes tipos de assinatura, de acordo com as necessidades de cada cliente. Para saber mais, acesse o link: http://www.fecomercio-ms.com.br/produtos/certificacao-digital.



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